Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria no Brasil era regida por regras mais antigas e flexíveis. O principal modelo era o de aposentadoria por tempo de contribuição, em que os trabalhadores poderiam se aposentar após completarem um determinado período de contribuição ao INSS, que era de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Além disso, havia a opção da aposentadoria por idade, em que a idade mínima para as mulheres era de 60 anos e para os homens de 65 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição.
Entretanto, devido à crescente expectativa de vida da população e a alegação do governo de que há dificuldade do sistema previdenciário em se sustentar, houve a necessidade de uma reforma para garantir a sustentabilidade das aposentadorias no país.
Em 2019, foi promulgada uma significativa mudança nas regras previdenciárias.
A reforma da previdência, a Emenda 103/2019 que ocorreu em 13/11/2019, trouxe algumas mudanças importantes. Agora, para se aposentar por tempo de contribuição, tanto homens como mulheres precisam contribuir por 40 anos para receber o benefício integral. Caso não alcancem esse período, o valor do benefício será calculado proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Outra mudança relevante é a idade mínima para se aposentar por idade. Após a reforma, a idade mínima para mulheres é de 62 anos e para homens é de 65 anos, ambos com um mínimo de 15 anos de contribuição. Antes, a idade mínima era menor.
Em resumo, a aposentadoria antes da reforma tinha regras mais flexíveis em relação ao tempo de contribuição e idade mínima, enquanto após a reforma, as regras se tornaram mais rígidas, com maior ênfase na idade mínima e no tempo de contribuição para se obter o benefício integral.
Porém, isso não significa que o Segurado terá que trabalhar 40 anos para se aposentar, já que com a reforma veio as regras de transição, a todos os segurados que já estavam filiados ao regime da previdência social antes de 13/11/2019. Existem regras que podem ser até mais benéficas que as anteriores, constatação feita por um bom planejamento de aposentadoria.
Andiara Portantiolo Conceição - Sociedade Individual de Advocacia 
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