Categoria: Artigos
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Conheça o Regime Próprio de Previdência Social
O Regime Próprio de Previdência Social é o sistema previdenciário para os servidores públicos efetivos: Da União; Dos estados; Do Distrito Federal; Dos municípios. Esse sistema é estabelecido separadamente para cada ente público, então cada órgão tem seu Regime Próprio de Previdência. Importante dizer que os servidores comissionados (que não fizeram concurso público) devem ter contribuído para o…
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A APOSENTADORIA: ANTES E DEPOIS DA REFORMA
Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria no Brasil era regida por regras mais antigas e flexíveis. O principal modelo era o de aposentadoria por tempo de contribuição, em que os trabalhadores poderiam se aposentar após completarem um determinado período de contribuição ao INSS, que era de 30 anos para mulheres e 35 anos para…
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Planejamento Previdenciário – Saiba mais
Olá, meu nome é Andiara Portantiolo Conceição, sou advogada, especializada em direito do trabalho e previdenciário. Hoje eu vou falar sobre planejamento de aposentadoria. A reforma da previdência que ocorreu em 13/11/2019, trouxe 4 regras de transição e uma regra permanente para as aposentadorias. Além disso, tem-se a regra do direito adquirido. Então trouxe muitas…
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Utilização de tempo rural – Saiba mais
Olá, meu nome é Amanda e sou advogada do escritório Andiara Portantiolo Conceição e Advogados Associados, especializado em direito trabalhista e previdenciário. Hoje vou falar um pouco sobre a utilização de tempo rural para aumentar tempo de contribuição e renda de aposentadoria. Todas pessoas que trabalharam no meio rural e posteriormente foram para o meio…